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Resultados da pesquisa para: Construção do Direito

O LIBERALISMO ANALISA A DEMOCRACIA:LIBERDADE DE IMPRENSA, DE ASSOCIAÇÃO E "TIRANIA DA MAIORIA"

Rene Sampar, Flávio Pansieri
p. 693-709

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AS CONTRIBUIÇÕES DA TEORIA CRÍTICA E DO COSMOPOLITISMO EM JÜRGEN HABERMAS PARA A AFIRMAÇÃO DE INSTÂNCIAS DECISIONAIS GLOBAIS ESPECIALIZADAS

Joice Duarte Gonçalves Bergamaschi, Tania Lobo Muniz, Elve Miguel Cenci
p. 404-426

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A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AGENTES NOTARIAIS E DE REGISTRO: ENTRE A TEORIA E A PRÁXIS APÓS A FIXAÇÃO DO TEMA 777 FEITO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Kleber Cazzaro, Rodrigo Bley Santos, Aline Rodrigues de Andrade
p. 835-856

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JUSTIÇA RESTAURATIVA: LIMITES E POSSIBILIDADES NO ENFRENTAMENTO DO ENCARCERAMENTO EM MASSA

Raphaella Karoline de Freitas Camargos
p. 674-695

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AS DEMANDAS MULTITUDINÁRIAS NA ATUAL SOCIEDADE DO CONSUMO: NECESSIDADE DE PRECEDENTES JUDICIAIS DEMOCRÁTICOS

Hamilton Gomes de Santana Neto
p. 38-57

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A CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA BRASILEIRO DE PROTEÇÃO DE DADOS POR MEIO DO MOVIMENTO DE CIRCULAÇÃO DE MODELOS JURÍDICOS

Gustavo Polis, Rafael Copetti
p. 433-455

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O REARRANJO DAS FORÇAS POLÍTICAS INTERNACIONAIS A PARTIR DA GUERRA NA UCRÂNIA – O FUTURO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Mariana Barboza Baeta Neves Matsushita
p. 119-135

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